Gestão Escolar

● Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de Abril

● Regula a norma do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, procedimento concursal para Director de Escola/Agrupamento, na definição das suas regras próprias

● Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - Decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio (REVOGADO)

● Estatuto do aluno do ensino básico e secundário - Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, com alterações dadas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro

● Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior - Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro

● Disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente - Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril

● Estabelece as regras de constituição de turmas e horários - Despacho n.º 13 765/2004 (2.ª série), de 13 de Julho

● Estatuto da Carreira Docente - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, n.º 1/98, de 2 de janeiro e n.º 121/2005, de 26 de Julho.