Gestão Curricular

● Avaliação dos Alunos do Ensino Básico - Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro com alterações pelo Decreto-Lei 209/2002, de 17 de Outubro

● Avaliação dos Alunos do Ensino Básico - Despacho Regulamentar n.º 1/2005, de 5 de Janeiro

● Calendário da Avaliação 2004/05 - Despacho n.º 428/2005 (II Série), de 7 de Janeiro

● Orientação do Currículo do Ensino Secundário - Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março